Durante a 61ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada no dia 22 de setembro, a Comissão Especial formada para averiguar os problemas em relação à execução dos contratos de prestação de serviços firmados entre a empresa Gonçalves e Santos e o município de Ouro Preto apresentou o relatório de conclusão dos trabalhos. Fazem parte da Comissão os vereadores Maurício Moreira – Paquinha (PR), Crovymara Batalha (PMDB) e Silmério Oliveira (DEM).

Segundo o relatório, a Comissão buscou mediar um acordo que pudesse amenizar os problemas sofridos pelos 75 funcionários contratos pela Gonçalves e Santos. “O trabalho da Comissão foi exaustivo, pois ouvimos as várias pessoas envolvidas. Um processo administrativo já havia sido instaurado pela inadimplência da empresa com os trabalhadores. Mas, nesse ínterim, a empresa faliu”, informou Crovymara Batalha, relatora da Comissão que intermediou as negociações entre a Prefeitura e o administrador judicial da massa falida Gonçalves e Santos, o advogado Sidnei Souza Bastos.

De acordo com o vereador Silmério “no decorrer do processo administrativo instaurado pela Procuradoria Geral do Município contra a Gonçalves e Santos foram aplicadas duas multas contra a empresa”, as quais foram anistiadas. “Verificou-se que, se a Gonçalves e Santos tivesse que pagar as multas, faltaria dinheiro para quitar os débitos trabalhistas com os funcionários”, completou Silmério. Com a mediação da Comissão Especial, foi firmado acordo entre a Prefeitura e a empresa, tendo o Município se comprometido a repassar os R$ 215.823,10, referentes aos débitos que possui com a Gonçalves e Santos, para que a mesma realize o pagamento dos funcionários prejudicados.

Segundo a vereadora Crovymara, durante a reunião realizada entre a Comissão Especial, o síndico da massa falida Gonçalves e Santos, Sidnei Souza, e a Procuradoria Geral do Município, no dia 23 de setembro, em Belo Horizonte, foi constatada uma dívida da Gonçalves e Santos com mais duas instituições. Por isso, o processo de pagamento dos 75 trabalhadores ouro-pretanos deverá ser intermediado pela Justiça Falimentar de Belo Horizonte e pela Justiça do Trabalho de Ouro Preto. A situação dos funcionários que aguardam a resolução do problema será avaliada individualmente. “O que nos interessa é que esses 215 mil reais que a Prefeitura vai depositar em nome da massa falida seja para pagar os funcionários terceirizados da Prefeitura de Ouro Preto”, pontuou Crovymara Batalha, afirmando que a Comissão continuará acompanhando o caso.